Declaração de privacidade do concurso
1. Qual o objectivo da Comissão Europeia ao lançar um concurso sobre a Convenção dos Direitos da Criança na União Europeia?
Estamos a convidar jovens residentes ou cidadãos da União Europeia a participar num concurso para 2009/10 intitulado "20º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança". O objectivo é que saibam mais sobre os seus direitos e sejam capazes de os promover e defender.
Os meios utilizados para comunicar com os potenciais participantes é este sítio web, por e-mail, e por telefone em caso de emergência.
O concurso é organizado no âmbito das actividades de comunicação da Comissão Europeia.
2. Quais os dados pessoais que a Comissão Europeia recolhe, para que fins e através de que meios técnicos?
Dados pessoais
Através dos formulários de inscrição e participação, a Comissão Europeia recolhe para cada equipa participante:
- nomes dos participantes
- anos de nascimento dos participantes
- papel de cada participante no projecto
- nome da pessoa responsável pelo projecto
- função da pessoa responsável (professor, chefe da equipa ou familiar)
- localidade da pessoa responsável
- país da equipa
- números de telefone da pessoa responsável
- endereço de e-mail da pessoa responsável
- detalhes da escola ou clube juvenil
- é obrigatória a inserção de todos os dados pelas razões a seguir indicadas
Objectivos
Os objectivos do formulário de inscrição são:
- dar à Comissão Europeia uma ideia, algumas semanas após o lançamento do concurso, do número de pessoas interessadas na actividade;
- identificar os países onde o interesse parece ser baixo, a fim de aí desenvolver uma promoção mais activa
- ser possível contactar, directamente por e-mail, a pessoa responsável pela equipa que manifestou interesse pelo concurso, de modo a encorajá-los a enviar o seu cartaz
Os objectivos do formulário de participação são:
- identificar os participantes finais
- ser possível contactar com urgência, via telefone, a pessoa responsável, caso a equipa tenha ganho um prémio (daí a necessidade dos números de telefone)
- neste caso, o formulário permitirá organizar atempadamente a viagem à capital nacional e, eventualmente, a Bruxelas, tanto em relação a datas como a duração
- publicar o nome da equipa, nome da pessoa responsável pela equipa, nome da escola ou clube juvenil, cidade e país dos vencedores no sítio web oficial do concurso
Meios técnicos
Os dados pessoais são recolhidos através dos dois formulários acima mencionados, os quais podem ser encontrados no sítio web.
O formulário de inscrição deve ser submetido neste sítio web e o formulário de participação por entrega pessoal directa, por correio expresso ou estafeta, juntamente com o cartaz.
3. Quem tem acesso aos seus dados e a quem são divulgados?
Os seus dados podem ser acedidos por funcionários ou agentes nomeados da Direcção-Geral da Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Europeia, bem como por funcionários nomeados da empresa contratada para a organização do concurso. Os seus dados não serão divulgados a mais ninguém, com excepção dos nomes e datas de nascimento, os quais serão divulgados, com a sua autorização, a agências de viagens (companhias aéreas, hotéis, etc.), caso a sua equipa venha a ganhar algum prémio.
4. Como é que a Comissão Europeia protege os seus dados?
Os seus dados são armazenados nas bases de dados da Comissão Europeia e da empresa contratada, com acesso protegido por palavras-passe e limitado aos funcionários ou agentes nomeados da Comissão, bem como aos funcionários nomeados da empresa contratada para a organização do concurso.
5. Como pode verificar, modificar ou apagar os seus dados?
Não tem acesso directo aos seus dados pessoais armazenados nas bases de dados. Se desejar alterar ou apagar os seus dados, deve enviar uma mensagem à pessoa abaixo indicada.
Os seus dados serão modificados ou apagados dentro de cinco dias úteis.
6. Durante quanto tempo iremos armazenar os seus dados?
Os seus dados serão apagados de todas as bases de dados no prazo de seis meses após o fim do concurso (dia da cerimónia de entrega dos prémios da UE).
7. Contactos
Comissão Europeia
Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança
Unidade “Informação e Comunicação”
Gabinete: OR10 07/023
1049 Bruxelas
Bélgica
e-mail: JLS-A5-COMPETITION@ec.europa.eu
Os titulares dos dados têm o direito de recurso, a qualquer momento, à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados